Novas Opções Surgem para Solucionar Problemas Sociais Recorrentes
(Originalmente escrito em novembro de 2016, como trabalho de faculdade)
É verdade que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi longo e penoso, mas se há um lado bom em tudo, o deste deve ter sido a politização da população. Se há um tempo era impensável se colocar como liberal sem ser visto automaticamente como ignorante político, hoje novas ideias surgem para solucionar os problemas causados pela estatização nacionalista quase alérgica àquilo que o setor privado tem a oferecer. O novo momento político não se limita, entretanto, somente à economia, mas a toda a participação do Estado em setores que não lhe pertence vigiar ou regular.
Nos debates municipais do ano passado, muitos temas de interesse público foram abordados pelos candidatos país afora. A esquerda, tradicionalmente a favor do estado intervencionista, sofreu uma derrota retumbante e a direita, defensora do estado mínimo, voltou a ter voz nos debates, ganhando, então, a prefeitura de várias cidades. Entre os diversos temas abordados pelos candidatos, alguns ganharam destaque, como a defesa dos direitos de grupos "minoritários", como negros e homossexuais.
Entretanto, é necessário ficar atento às promessas feitas pelos políticos, pois, como avisa o cientista político Sergio Pio, muitas delas permanecem como promessas e nunca se tornam realidade. "A pessoa pode prometer uma coisa, mas vai depender da composição de forças que tem no legislativo", alerta. Essa composição é também um dos problemas do sistema político brasileiro, já que o número demasiadamente grande de partidos cria um problema na busca por alianças estratégicas. Como Pio volta a dizer, a formação de alianças é essencial na hora de aprovar propostas dentro do legislativo.
Portanto, quando um candidato propõe um auxílio maior a determinados grupos sociais, é fundamental saber se o político é capaz de formar as alianças necessárias para tal. Pio afirma que o nó da questão é a reforma política completa, sem a qual o país não terá capacidade de se desenvolver plenamente, e isso inclui reforma tributária e previdenciária. "O congresso não vai votar a diminuição de cadeiras e, (no que se refere a reforma tributária) é preciso ver os interesses dos próprios políticos, uma vez que o Estado é o grande financiador de políticas públicas", diz ele. Resolver essas questões estruturais são fundamentais para o bom funcionamento político do país para, só então, discutir outras questões que dificilmente irão evoluir sem uma reforma de base.
Um dos novos grupos políticos lançados recentemente foi o "Livres". Dissidente do PSL (Partido Social Liberal), o grupo que se apresenta como alternativa ao centro, com visão liberal tanto em questões sociais como econômicas, lançou, nas últimas eleições, candidatos concorrendo a cargos de vereador e prefeito em diversas cidades. Mariangela Ghizellini, que faz parte do núcleo do partido em São Paulo, afirma que o Estado deve prover o básico necessário, como saúde, educação e segurança, além de se desapegar da propriedade sobre cada um deles. "Na prática, quando se tira do Estado a gerência de instituições pouco eficientes e acredita que a iniciativa individual ou privada é melhor gestora, automaticamente fica mais fácil contemplar àqueles que não tinham antes serviços suficientes ou de qualidade", diz ela.
A ideia liberal é de que o Estado não é capaz de impedir o preconceito e, quando o tenta fazer, acaba por produzir um efeito inverso. De acordo com Felipe Klen, também membro do Livres, dar ao governo a incumbência de gerir este problema acaba sempre por criar ações discriminatórias no combate à discriminação, e a afirmação constante de que uns são menos capazes ou inferiores. Além disso, há ainda a burocracia governamental que impede a realização profissional do indivíduo sem as amarras do Estado. "Cabe aqui o exemplo da trans que, cansada de procurar emprego e não conseguir em função da discriminação, poderia abrir uma loja e não depender mais de ninguém. Isso, se não tivesse que pagar caríssimo por equipamentos e produtos importados, ou IPTU, ISS, imposto de renda, ir ao cartório diversas vezes com mil documentos para legalizar seu negócio, pagar propina para o fiscal e policial", afirma Klen.
Se por um lado há quem defenda a interferência governamental na garantia de mais direitos a determinados grupos sociais, como o PSOL que expõe falhas sociais e trabalhistas sofridas por negros e mulheres, como salários abaixo do comum e discriminação. Entretanto, em todos os casos a solução costuma ser a participação ativa do governo, como exposto no artigo 17 do programa partidário, que apoia a defesa das terras e da cultura indígena. Em oposição, a visão liberal aposta nas liberdades individuais e conta com o momento político favorável para repassar as ideias à sociedade. "O direito mais importante a qualquer grupo da sociedade é o da liberdade de, a partir de determinado problema, gerar uma solução autônoma, sem que seja tolhido por interesses maiores dos burocratas", diz Mariangela. Já Klen conclui que no fim, vive-se sob a tutela de estrategistas que se utilizam de belos discursos apenas desejando o poder. "Os interessados na manutenção de certas opressões fazem isso por um viés cultural e social usando o Estado como instrumento de coerção, obrigando todos a seguir sua visão de mundo. Mesmo que nem toda opressão parta do Estado, é ele quem tem o instrumento mais perigoso para legitimá-la".
A questão fundamental no que se refere à interferência governamental em defesa de um grupo específico da sociedade, é a de que todos merecem tratamento igual do Estado. Ao proteger um determinado grupo, o governo acaba por privilegiar o mesmo. Não podemos nos esquecer que a sociedade é composta pelas mais variadas pessoas, desde negros, homossexuais, transsexuais e todos os outros "ais", além de conservadores, cristãos, homens e mulheres. Ao tratar de forma diferente um deles, acaba por automaticamente excluir o outro, ou como diz Klen, pode até mesmo excluir um grupo que finge proteger. "O risco na constituição paternalista tem como exemplo a situação jurídica dos indígenas, que não são considerados cidadãos plenos, mas pessoas sob responsabilidade do Estado brasileiro, como se fossem crianças. Isso os impossibilita de terem liberdade para participar mais ativamente da sociedade e vida econômica brasileira, além de acirrar a marginalização social por eles sofrida", diz Klen.
Mesmo que essa não seja uma visão conclusiva para a solução de preconceitos que prejudicam grupos minoritários, é a mais fiel à constituição que, de forma clara e simples, afirma sermos todos iguais perante a lei. Se a lei não é posta em prática, talvez seja hora de cobrarmos para que passe a ser, não para criar novas propostas políticas que acabam por prejudicar todos os grupos com a burocracia inútil, que produz e traz malefícios à população como todo, enquanto acoberta os verdadeiros beneficiários das mesmas.
